O Brasil paga muito imposto? Depende do ponto de vista. No consumo e nas empresas, por exemplo, o país tem uma carga tributária pesada na comparação com outras economias, o que resulta nos conhecidos produtos e serviços não raras vezes mais caros do que em vários outros lugares do mundo.
Na renda, porém, o Brasil está em muitos casos entre os líderes do imposto baixo. É o caso do imposto de renda (IR), o tributo que é descontado diretamente do salário dos trabalhadores.
Como em todo o resto do mundo, o IR no Brasil é progressivo, ou seja, é dividido por faixas de rendimentos e com uma alíquota que fica maior conforme crescem também os ganhos.
Mas, no Brasil, ele é menos progressivo que os outros. O país tem menos faixas que boa parte dos demais e a alíquota máxima – aquela aplicada sobre os mais ricos da tabela e que aqui é de 27,5% – não só é mais baixa do que a de boa parte dos países de perfil parecido e também dos mais desenvolvidos, como é aplicada sobre quem tem bem menos dinheiro.
O resultado são supersalários pagando muito menos imposto do que seus pares em outros países, enquanto a classe média paga muito mais.
“No Brasil, a classe C já paga o imposto máximo, e a classe A, que tem o maior poder aquisitivo e é onde está o 1% mais rico, paga igual”, diz Marcus Vinicius Gonçalves, sócio-líder para impostos da consultoria KPMG no Brasil.
“Se fossem criadas mais faixas, com alíquotas maiores para o topo, uma parcela importante das famílias de classe C e B pagaria menos imposto e o impacto no consumo poderia ser enorme.”
Marcus Vinicius Gonçalves, sócio da KPMG Brasil
Menos de 15% para quem hoje paga 27,5%
No Brasil, a tabela do IR tem cinco faixas, do 0% aos 27,5%, com todos que ganham mais do que R$ 4.665 por mês – algo como R$ 56 mil ou US$ 11 mil ao ano – já sujeitos à cobrança maior.
Na América Latina a alíquota máxima chega aos 40% (caso do Chile) e, entre os países mais ricos, pode passar dos 50%, como no Japão, na Dinamarca e na Finlândia, de acordo com mapeamento da KPMG dos impostos praticados em 151 países. Em todos eles, porém, só quem ganha muito dinheiro – geralmente mais de US$ 100 mil ao ano (R$ 520 mil) – terá que pagá-la.
Em países tão diversos quanto Estados Unidos, China, Índia e Peru, ninguém que ganhe os mesmos US$ 11 mil da régua brasileira paga mais do que 15% de imposto, de acordo com dados compilados pela KPMG a pedido do CNN Business. Na Colômbia a cobrança para esse grupo é de 19% e, no México, chega a 23%.
Por outro lado, a mordida sobre os salários gordos é bem maior. No Peru, só quem tem renda maior do que US$ 50 mil no ano (R$ 261 mil) paga o IR máximo, que é de 30%. No México, é preciso ganhar o equivalente a quase R$ 1 milhão no ano (US$ 190 mil) para entrar na faixa mais alta, de 35%, e, na Colômbia, só a partir de US$ 300 mil, ou R$ 1,6 milhão, paga-se 39%.
Nos Estados Unidos, só rendas anuais acima dos US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões) têm a mordida máxima de 37% – desconto que pode chegar ainda aos 50%, já que lá, alguns estados têm um imposto de renda adicional local.
No sistema norte-americano, porém, onde não há nem rede de saúde e nem universidades públicas e gratuitas, o sistema de deduções do imposto, como de despesas com médicos, escolas e gastos do trabalho, é bem generoso, o que colabora para uma carga efetiva menor ao final.
Na América do Sul, só na Bolívia (13%) a alíquota máxima de IR é menor do que a do Brasil, de acordo com o mapeamento da KPMG. Dos 38 membros da OCDE, a organização que reúne as economias mais desenvolvidas, só seis – Costa Rica, Eslováquia, Estônia, Hungria, Lituânia e República Tcheca (15%-25%) – cobram menos da faixa mais rica do que os 27,5% do Brasil.
Entre todos os 151 países mapeados pela KPMG, o Brasil está mais ou menos no meio, com a 66ª alíquota máxima de IR mais baixa do mundo. Entre os 65 que tributam ainda menos o andar de cima, estão Líbano, com máximo de 25%, Singapura (22%), Rússia (13%), Afeganistão (20%), Serra Leoa (15%) e famosos paraísos fiscais como Bahamas e Bermudas, com 0%.
Os 85 que tributam mais incluem ainda Indonésia (30%), Argentina (35%), Turquia (40%), Itália (43%), Coreia do Sul (45%), África do Sul (45%) e Portugal (48%).
Propostas paradas no Congresso
Já há alguns anos há projetos de lei no Congresso propondo a criação de mais faixas na tabela de imposto de renda da pessoa física no Brasil, justamente para transferir um pouco do fardo dos grupos do meio para a turma de cima. Nenhum deles, porém, tem grandes avanços até aqui.
Um projeto de 2015 (PL 517/15) do então senador Donizete Nogueira (PT-TO), propõe a ampliação das atuais cinco faixas de IR, de até 27,5%, para nove, até os 40%, mas para salários superiores a R$ 49.500 por mês. Todos que ganham de R$ 18 mil para baixo sairiam pagando menos imposto do que pagam hoje. A faixa dos isentos, hoje de até R$ 1.903, também ficaria bem maior.
Proposta para nova tabela do IR
Novas faixas propostas pelo projeto de lei 517/2015 do Senado
Até R$ 3.300 – 0%
De 3.300,01 a 4.000,00 – 5%
De 4.000,01 a 6.500,00 – 10%
De 6.500,01 a 9.000,00 – 15%
De 9.000,01 a 13.000,00 – 20%
De 13.000,01 a 18.000,00 – 25%
De 18.000,01 a 25.000,00 – 30%
De 25.000,01 a 49.500,00 – 35%
Acima de 49.500,00 – 40%
Procurados pelo CNN Business, o Ministério da Economia e a Receita Federal afirmaram que criar mais faixas de renda, para cobrar mais do topo e menos da base, tem um poder de arrecadação menor do que o que se imagina, já que a tabela do imposto de renda da pessoa física incide basicamente sobre salários.
Para os super-ricos, muitas vezes não é esta a principal fonte de renda. São empresários, executivos, investidores e celebridades que abastecem os bolsos principalmente com lucros, rendimentos, gratificações e outras remunerações que passam ao largo da tabela da Receita.
“A elevação das alíquotas da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física tem pouco efeito arrecadatório pois, via de regra, as grandes rendas não são oferecidas à tributação ou sofrem baixa tributação porque são formadas mais por rendas provenientes do capital do que do trabalho”, informou a Receita, por meio de nota.
“Em razão disso, a proposta de reforma tributária se preocupou mais em tributar rendas provenientes do capital, atualmente isentas, do que alterar as alíquotas sobre as rendas provenientes do trabalho. Isso trará uma maior progressividade ao sistema tributário brasileiro.”
Uma das joias da coroa da reforma do IR que está sendo debatida, e medida de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não abriu mão em nenhum momento das negociações, foi a tributação dos dividendos, que são a parte do lucro das empresas distribuídas aos donos, sócios e investidores.
Hoje o Brasil está entre os poucos países do mundo onde essa forma de remuneração é completamente isenta de impostos. A reforma eleva sua tributação a 20%.
Imposto no mundo
Alíquota máxima de IR sobre os salários
Alíquota máxima
Bahamas 0,0%
Arábia Saudita 0,0%
Bulgária 10,0%
Cazaquistão 10,0%
Bolívia 13,0%
Rússia 13,0%
Hong Kong 15,0%
Hungria 15,0%
Iraque 15,0%
Serra Leoa 15,0%
Sudão 15,0%
Ucrânia 18,0%
Afeganistão 20,0%
Estônia 20,0%
Lituânia 20,0%
Cingapura 22,0%
Síria 22,0%
República Tcheca 23,0%
Nigéria 24,0%
Angola 25,0%
Botswana 25,0%
Costa Rica 25,0%
Egito 25,0%
Honduras 25,0%
Líbano 25,0%
Eslováquia 25,0%
Brasil 27,5%
Indonésia 30,0%
Quênia 30,0%
Malásia 30,0%
Nicarágua 30,0%
Peru 30,0%
Moçambique 32,0%
Polônia 32,0%
Canadá 33,0%
Porto Rico 33,0%
Venezuela 34,0%
Argentina 35,0%
Equador 35,0%
Etiópia 35,0%
México 35,0%
Paquistão 35,0%
Tailândia 35,0%
Tunísia 35,0%
Uruguai 36,0%
Estados Unidos 37,0%
Zâmbia 37,5%
Noruega 38,2%
Colômbia 39,0%
Chile 40,0%
Congo 40,0%
Suíça 40,0%
Taiwan 40,0%
Turquia 40,0%
Zimbábue 40,0%
Índia 42,7%
Itália 43,0%
China 45,0%
França 45,0%
Alemanha 45,0%
Coreia do Sul 45,0%
África do Sul 45,0%
Reino Unido 45,0%
Espanha 47,0%
Portugal 48,0%
Israel 50,0%
Suécia 52,9%
Japão 56,0%
Dinamarca 56,5%
Finlândia 57,0%
Fonte: CNN
